Regulamentos / Requerimentos

• Regulamento;
• Normas de Procedimento e Participação.
• Formulário de Inscrição

Requerimentos

Requisição do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

Regulamentos

Regulamento de Cedência e Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

Regulamentos

• 5º  Torneio Master Douro Vinhateiro

Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Município de Santa Marta de Penaguião

provedor@cm-smpenaguiao.pt | 254 810 130

Requerimentos

Requerimento para Concessão de Licença para Publicidade

Regulamentos

Regulamento Municipal de Publicidade

Regulamentos

Regulamento de Resíduos sólidos e Higiene Pública do Município de Santa Marta de Penaguião

Regulamento

Regulamento do Sistema de controlo interno

Regulamentos

• Tabela de Taxas 2024
• Tabela de Taxas 2023
• Tabela de Taxas 2022
• Tabela de Taxas 2021
  • Alteração – Tabela de Taxas Parque de Caravanismo Ver D’Ouro
• Tabela de Taxas 2020
• Tabela de Taxas 2019
• Tabela de Taxas 2018 – Atualização da tabela de taxas de acordo com o artigo 5.º do regulamento e tabela de taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
• Regulamento e Tabela de Taxas e licenças
• Tabela de taxas 2016 – edifícios municipais
• Tabela de Taxas 2016

Requerimentos

Requerimento para Substituição da Licença de Táxi

Regulamentos

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros