Regulamentos / Requerimentos

Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Município de Santa Marta de Penaguião

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Requerimentos

Requerimento para Concessão de Licença para Publicidade

Regulamentos

Regulamento Municipal de Publicidade

Regulamentos

Regulamento de Resíduos sólidos e Higiene Pública do Município de Santa Marta de Penaguião

Regulamento

Regulamento do Sistema de controlo interno

Regulamentos

• Tabela de Taxas 2021 – Resumo Atualizado
• Tabela de Taxas 2020
• Tabela de Taxas 2019
• Tabela de Taxas 2018 – Atualização da tabela de taxas de acordo com o artigo 5.º do regulamento e tabela de taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
• Regulamento e Tabela de Taxas e licenças
• Tabela de taxas 2016 – edifícios municipais
• Tabela de Taxas 2016

Requerimentos

Requerimento para Substituição da Licença de Táxi

Regulamentos

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros

Requerimentos

Pedido de transporte

Regulamentos

Alteração ao Regulamento da venda de lotes da zona oficinal

Regulamento para venda de lotes da zona oficinal

Regulamento para venda de lotes para a construção de habitação no Loteamento Urbano Municipal — Sol Nascente

Regulamento para Venda de Lotes para a Construção de Habitação Unifamiliar, no Loteamento Municipal da Azinheira – Alvações do Corgo

Regulamento

Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais de Transportes Colectivos