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Regulamentos / Requerimentos

Publicidade

Requerimentos

Requerimento para Concessão de Licença para Publicidade

Regulamentos

Regulamento Municipal de Publicidade

Resíduos Sólidos e Higiene Pública

Regulamentos

Regulamento de Resíduos sólidos e Higiene Pública do Município de Santa Marta de Penaguião

Sistema de Controlo Interno

Regulamento

Regulamento do Sistema de controlo interno

Taxas e Licenças

Regulamentos

Táxis

Requerimentos

Requerimento para Substituição da Licença de Táxi

Regulamentos

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros

Transportes

Requerimentos

Pedido de transporte

Venda de Lotes

Regulamentos

Alteração ao Regulamento da venda de lotes da zona oficinal

Regulamento para venda de lotes da zona oficinal

Regulamento para venda de lotes para a construção de habitação no Loteamento Urbano Municipal — Sol Nascente

Regulamento para Venda de Lotes para a Construção de Habitação Unifamiliar, no Loteamento Municipal da Azinheira – Alvações do Corgo

Viaturas Municipais

Regulamento

Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais de Transportes Colectivos

Zona Oficinal

Requerimentos

Ficha A – Identificação do promotor

Ficha B – Identificação dos estabelecimentos existentes

Ficha C – Ficha resumo do projecto de investimento

Requerimento para aquisição de lotes na Zona Oficinal

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