Requerimento para Concessão de Licença para Publicidade
Regulamento Municipal de Publicidade
Regulamento de Resíduos sólidos e Higiene Pública do Município de Santa Marta de Penaguião
Regulamento do Sistema de controlo interno
Requerimento para Substituição da Licença de Táxi
Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros
Pedido de transporte
Alteração ao Regulamento da venda de lotes da zona oficinal
Regulamento para venda de lotes da zona oficinal
Regulamento para venda de lotes para a construção de habitação no Loteamento Urbano Municipal — Sol Nascente
Regulamento para Venda de Lotes para a Construção de Habitação Unifamiliar, no Loteamento Municipal da Azinheira – Alvações do Corgo
Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais de Transportes Colectivos
Ficha A – Identificação do promotor
Ficha B – Identificação dos estabelecimentos existentes
Ficha C – Ficha resumo do projecto de investimento
Requerimento para aquisição de lotes na Zona Oficinal