Regulamentos / Requerimentos

Requerimentos

Requerimento para Concessão de Licença para Ocupação da Via Pública (Espaço Aéreo)

Requerimento para Concessão de Licença para Ocupação da Via Pública (Solo)

Requerimento para Concessão de Licença para Ocupação da Via Pública (Sub-Solo)

Regulamentos

Regulamento municipal de urbanização e edificação

Requerimentos

Pedido de Licença de Obras

E.L.H. – Pedido de Licença de Obras

Pedido de Licenciamento

Comunicação de Utilização

Projetos de Especialidades

Comunicação Prévia com Prazo

Comunicação Prévia

Comunicação de inicio de obras sujeitas a controlo prévio

Pedido de licenciamento

Comunicação de obras de Escassa Relevância Urbanística

Pedido de Certidão Sobre Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Pedido de Constituição de Propriedade Horizontal

Pedido de Cópias de Plantas Cartográficas

Pedido de Destaque

Pedido de Informação Prévia

Pedido de Inspecção Periódica

Pedido de Isenção de Licença de Utilização

Pedido de Prorrogação do Prazo da Licença

Pedido para a Realização de Operações Urbanísticas

Pedido para registo de estabelecimento de alojamento local

Pedidos Diversos

• Regulamento;
• Normas de Procedimento e Participação.
• Formulário de Inscrição

Requerimentos

Requisição do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

Regulamentos

Regulamento de Cedência e Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal

Regulamentos

• 5º  Torneio Master Douro Vinhateiro

Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Município de Santa Marta de Penaguião

provedor@cm-smpenaguiao.pt | 254 810 130

Requerimentos

Requerimento para Concessão de Licença para Publicidade

Regulamentos

Regulamento Municipal de Publicidade

Regulamentos

Regulamento de Resíduos sólidos e Higiene Pública do Município de Santa Marta de Penaguião

Regulamento

• Norma de Controlo Interno