Urbanismo
Ordenamento do Território
- Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM)
- Plano Diretor Municipal (PDM) e Relatório Final
- Carta de Ordenamento
- Carta de Condicionantes
- PU da Vila de Santa Marta de Penaguião
- PP das Canas e PP da Zona Oficinal
- Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- Relatório do Estado de Ordenamento do Território
Sistema de Informação Georreferenciada (SIG)
Plantas de Ordenamento
- PLANTA DE ORDENAMENTO – A PLANTA DE ORDENAMENTO – A
- PLANTA DE ORDENAMENTO – B PLANTA DE ORDENAMENTO – B
- PLANTA DE ORDENAMENTO – C PLANTA DE ORDENAMENTO – C
- PLANTA DE ORDENAMENTO – D PLANTA DE ORDENAMENTO – D
Plantas de Condicionantes
- PLANTA ACTUALIZADA DE CONDICIONANTES – A PLANTA ACTUALIZADA DE CONDICIONANTES – A
- PLANTA ACTUALIZADA DE CONDICIONANTES – B PLANTA ACTUALIZADA DE CONDICIONANTES – B
- PLANTA ACTUALIZADA DE CONDICIONANTES – C PLANTA ACTUALIZADA DE CONDICIONANTES – C
- PLANTA ACTUALIZADA DE CONDICIONANTES – D PLANTA ACTUALIZADA DE CONDICIONANTES – D
Gestão Urbanística e Patrimonial
- Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
- Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda:
- Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
