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Regulamentos / Requerimentos

Cemitérios

Requerimentos

Requerimento para Aquisição de Terreno no Cemitério Municipal

Requerimento para Inumação ou Cremação

Requerimento para Transladação de Cadáveres ou Ossadas

Regulamentos

Regulamento do Cemitério Municipal

Ciclomotores/Veículos Agrícolas

Requerimento para Revalidação/Segunda via da Licença de Condução de Ciclomotores, Motociclos e Veículos Agrícolas

Comércio

Requerimentos

Requerimento para Averbamento da Licença de Utilização/Alvará Sanitário de Estabelecimentos Comerciais

Requerimento para Averbamento da Licença de Utilização/Alvará Sanitário de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

Requerimento para Concessão de Horário de Funcionamento

Regulamentos

Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços

Diversos

Requerimento Geral

Requerimento para Autorização de Compra e Emprego de Explosivos

Espaços Públicos

Regulamentos


Alteração ao Regulamento do Auditório Municipal de Santa Marta de Penaguião
Regulamento da Biblioteca Municipal de Santa Marta de Penaguião e Bibliomóvel

Regulamento das Piscinas Municipais de Santa Marta de Penaguião

Regulamento de Ocupação do Espaço Público

Regulamento do Albergue de Bertelo

Regulamento do Auditório Municipal de Santa Marta de Penaguião

Regulamento do Fórum de Atividades

Exploração Agrícola

Regulamentos


Regulamento de Concessão de Apoio Financeiro à Exploração Agrícola

Feiras, Mercados e Venda Ambulante

Requerimentos

Pedido de Vistoria a Unidade Móvel

Requerimento para Concessão/Renovação/2ª Via do Cartão de Feirante

Requerimento para Concessão/Renovação/2ª Via do Cartão de Vendedor Ambulante

Regulamentos

Regulamento de Venda Ambulante do Município de Santa Marta de Penaguião

Inventário e Cadastro do Património

Regulamentos


Regulamento de Inventário e Cadastro do Património do Município de Santa Marta de Penaguião

Festas, Espectáculos e Divertimentos Públicos

Requerimentos

Autorização Prévia para utilização de Fogo de Artifício

Pedido de Licenciamento do Exercício da Actividade de Realização de Espectáculos de Natureza Desportiva e de Divertimentos Públicos

Requerimento para Concessão de Licença Especial de Ruído

Requerimento para Pedido de Licença de Instalação e de Funcionamento de Recintos de Diversão Provisória

Requerimento para Pedido de Licença de Instalação e de Funcionamento de Recintos Itinerantes e Improvisados

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