Regulamentos / Requerimentos

Requerimento para Revalidação/Segunda via da Licença de Condução de Ciclomotores, Motociclos e Veículos Agrícolas

Requerimentos

Requerimento para Averbamento da Licença de Utilização/Alvará Sanitário de Estabelecimentos Comerciais

Requerimento para Averbamento da Licença de Utilização/Alvará Sanitário de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas

Requerimento para Concessão de Horário de Funcionamento

Regulamentos

Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços

Requerimento Geral

Requerimento para Autorização de Compra e Emprego de Explosivos

Regulamentos

Alteração ao Regulamento do Auditório Municipal de Santa Marta de Penaguião
Regulamento da Biblioteca Municipal de Santa Marta de Penaguião e Bibliomóvel

Regulamento das Piscinas Municipais de Santa Marta de Penaguião

Regulamento de Ocupação do Espaço Público

Regulamento do Albergue de Bertelo

Regulamento do Auditório Municipal de Santa Marta de Penaguião

Regulamento do Fórum de Atividades

Regulamentos

Regulamento de Concessão de Apoio Financeiro à Exploração Agrícola

Requerimentos

Pedido de Vistoria a Unidade Móvel

Requerimento para Concessão/Renovação/2ª Via do Cartão de Feirante

Requerimento para Concessão/Renovação/2ª Via do Cartão de Vendedor Ambulante

Regulamentos

Regulamento de Venda Ambulante do Município de Santa Marta de Penaguião

Regulamentos

Regulamento de Inventário e Cadastro do Património do Município de Santa Marta de Penaguião

Requerimentos

Autorização Prévia para utilização de Fogo de Artifício

Pedido de Licenciamento do Exercício da Actividade de Realização de Espectáculos de Natureza Desportiva e de Divertimentos Públicos

Requerimento para Concessão de Licença Especial de Ruído

Requerimento para Pedido de Licença de Instalação e de Funcionamento de Recintos de Diversão Provisória

Requerimento para Pedido de Licença de Instalação e de Funcionamento de Recintos Itinerantes e Improvisados

Regulamentos

Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Município de Santa Marta de Penaguião (CMJSMP)

• 2008
• Alteração