Proteção Civil

Proteção Civil

As ações da Proteção Civil desenvolvem-se fundamentalmente nos domínios da Prevenção, do Planeamento e do Socorro.

A Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, atenta às necessidades de segurança de pessoas e bens na área do seu município, dispõe de um Serviço Municipal de Proteção Civil cuja ação é, de acordo com a Lei de Bases, superintendida pelo Presidente da Câmara Municipal.

Para que possa acompanhar o trabalho da proteção civil do município pode seguir a página do Facebook Serviço Municipal de Proteção Civil de Santa Marta de Penaguião, nela poderá também colocar as suas dúvidas e pedir esclarecimentos:

 https://www.facebook.com/procivsantamartapenaguiao/?ref=hl

Responsáveis:

Luís Reguengo Machado – Presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião

Artur Augusto Silva Cardoso – Comandante Operacional Municipal

Folha Informativa – Sistema de informação do Município

Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Santa Marta de Penaguião


Florestas

Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra Incêndios.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, enquadrado em toda a legislação aplicável, tem por base uma definição de medidas para a Defesa da Floresta Contra Incêndios, a médio e a longo prazos, nomeadamente através de planos de prevenção, sensibilização, vigilância e investigação. Por intermédio de coordenação e formação de meios e agentes envolvidos pretende-se alcançar os objetivos e metas de acordo com uma calendarização adequada e tendo por base uma orçamentação prévia e respetivos indicadores de execução e de desempenho para o Município de Santa Marta de Penaguião.

Preocupada com a defesa do património florestal, a Câmara Municipal através do Gabinete Técnico Municipal está a desenvolver um conjunto de ações que visam a sensibilização da população para a Defesa da Floresta Contra Incêndios.

Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)


Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios


INFORMAÇÃO À POPULAÇÃO

A REALIZAÇÃO DE QUEIMAS E QUEIMADAS DEVE SER COMUNICADA À CÂMARA MUNICIPAL

Com o objetivo de corrigir comportamentos de risco antes do verão e do período crítico da defesa da floresta contra incêndios, a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, de acordo com nº 2 do Artigo 28º do Decreto-Lei nº 14/2019 de 21 de janeiro, informa que: “Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local.

A realização de queimas serve para eliminar os sobrantes de exploração, cortados e amontoados e não estava sujeita, até agora, a comunicação prévia. Mantém-se, a proibição para o período crítico de incêndios (nível muito elevado e máximo).
A realização de queimadas que normalmente viabiliza a limpeza de terrenos e a renovação de pastagens só é permitida após licenciamento na Câmara Municipal, como já ocorria. 

Para a comunicação prévia utilize o formulário https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdhTrEy5H1koVtReDvfDCre6TR1AW2P-1ZMeGeV7nuGvrLGtQ/viewform?usp=sf_link, ou contacte através do nº 254 810 130.

A não comunicação implica uma coima entre os 280€ e os 10.000€.


A Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião apela a todos que usem da máxima precaução na realização destas atividades e que evitem comportamentos de risco.


6ª Caminhada Noturna