Regulamentos / Requerimentos

Regulamento

• Norma de Controlo Interno

Regulamentos

• Tabela de Taxas 2026
• Tabela de Taxas 2025 – Piscinas Municipais
• Tabela de Taxas 2025
• Tabela de Taxas 2024
• Tabela de Taxas 2023
• Tabela de Taxas 2022
• Tabela de Taxas 2021
  • Alteração – Tabela de Taxas Parque de Caravanismo Ver D’Ouro
• Tabela de Taxas 2020
• Tabela de Taxas 2019
• Tabela de Taxas 2018 – Atualização da tabela de taxas de acordo com o artigo 5.º do regulamento e tabela de taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
• Regulamento e Tabela de Taxas e licenças
• Tabela de taxas 2016 – edifícios municipais
• Tabela de Taxas 2016

Requerimentos

Requerimento para Substituição da Licença de Táxi

Regulamentos

Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros

Requerimentos

Pedido de transporte

Regulamentos

Alteração ao Regulamento da venda de lotes da zona oficinal

Regulamento para venda de lotes da zona oficinal

Regulamento para venda de lotes para a construção de habitação no Loteamento Urbano Municipal — Sol Nascente

Regulamento para Venda de Lotes para a Construção de Habitação Unifamiliar, no Loteamento Municipal da Azinheira – Alvações do Corgo

Regulamento

Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais de Transportes Colectivos

Requerimentos

Ficha A – Identificação do promotor

Ficha B – Identificação dos estabelecimentos existentes

Ficha C – Ficha resumo do projecto de investimento

Requerimento para aquisição de lotes na Zona Oficinal