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Ano 2023
Ano 2022
Ano 2021
Ano 2020
Ano 2019

Edital n.º 1/DAFRH/2019 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 02/DAFRH/2019 – Reunião de Câmara – Alteração do Dia e Hora

Edital n.º 12/DAFRH/2019 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 13/DAFRH/2019

Edital n.º 14/DAFRH/2019 – Venda de Lotes de Terreno destinados a Habitação na Urbanização da Massa em S. João de Lobrigos”.

Edital n.º15 /DAFRH/2019 Orçamentação das Despesas com Pessoal

Edital n.º 16/DAFRH/2019 – Alteração da Hora

Edital n.º 17-DAFRH/2019 – Redistribuição de pelouros

Edital n.º19-DAFRH/2019 – Normas de Procedimento e Participação do Orçamento Participativo do Município

Edital n.º 20-DAFRH-2019 – Subdelegação e Delegação de Competências nos Vereadores a Tempo Inteiro

Edital n.º 21-DAFRH/2019 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 22/DAFRH/2019 – Alteração ao Regimento da Câmara Municipal

Edital n.º 23/DAFRH/2019 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital N.º 24-DCTPGU/2019

Edital n.º 25/DAFRH/2019 – Alteração do Dia da Reunião de Câmara

Edital n.º 26/DAFRH/2019 – Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Santa Marta de Penaguião

Edital n.º 27/DAFRH/2019 – Alteração da Data e Hora da Reunião de Câmara

Edital n.º 28/DAFRH/-2019 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 29/DAFRH/2019 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 30-2019 – ECDAST/2019 – Atribuição de bolsa de estudo aos alunos que frequentam o Ensino Superior

Edital n.º 31-2019/DAFRH/2019 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º-32-DAFRH/2019 – Recrutamento de Agentes Eleitorais

Edital n.º 33/DAFRH/2019-Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 34/DAFRH/2019 – Reunião Extraordinária

Edital n.º35/DAFRH/2019 – Venda de Lotes

Edital n.º 36-2019-Deliberações da Reunião Extraordinária de Camara

Edital n.º 37-DAFRH-2019-Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano de 2018

Edital nº 38/DAFRH/2019 – Concessão do Direito de Exploração do Bar das Piscinas Municipais

Edital nº 39/DAFRH/2019 – Comissão Técnica para avaliação dos projetos apresentados no âmbito do Orçamento Participativo

Edital nº 40 – DAFRH – Trânsito e Estacionamento Proibido – 5ª Rampa SANTA MARTA

Edital nº 52 – DAFRH – Critérios de Seleção para Avaliação de Propostas para o OP

Edital n.º 53-DAFRH-2019-Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 54-DAFRH-2019-Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 55-DAFRH-2019-Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 56-DAFRH-2019-Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 57-DAFRH – 2019-Reunião Extraordinária

Edital n.º 58 – DAFRH – 2019 – Período para as inscrições para entrega de propostas – Orçamento Participativo

Edital n.º 59 – DAFRH – 2019 – Sessão de Esclarecimento – Orçamento Participativo

Edital n.º 60-DAFRH-2019-Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 61-DAFRH-2019-07-02 Deliberações da Câmara

Edital n.º 62-DAFRH/2019 – Prestação de Contas Consolidadas – 2018

Edital n.º 63-DAFRH-2019-Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 64-DAFRH-2019 – Subdelegação e Delegação de Competências Vereadores

Edital n.º 65-DAFRH-2019-Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 66-DAFRH-2019-08-21 Deliberações da Câmara

Edital n.º 67-DAFRH-2019 – Aplicação de herbicida

Edital n.º 68- DAFRH-2019 Alteração Dia Reunião de Câmara

Edital n.º 69- DAFRH-2019 – Recrutamento de Agentes Eleitorais

Edital n.º 70-DAFRH-2019 – Deliberações da Câmara Municipal

Edital n.º 71-DCPGU-2019 – Tomada de Posse Administrativa

Edital 72-DAFRH-2019 – Deliberações da Câmara Municipal

Edital nº 73/DAFRH/2019 – Hasta Pública

Edital n.º 74/DAFRH/2019 – Deliberações da Câmara Municipal

Edital n.º 75/DAFRH/2019 – Deliberações da Câmara Municipal

Edital nº 76/DCTPGU/2019 – Ligação à rede pública de Saneamento de todas as águas residuais, sito no lugar da Fábrica – Sanhoane

Edital n.º 77/DAFRH/2019 – Reunião Extraordinária

Edital n.º 78/DAFRH/2019 – Reunião de Câmara Municipal – Alteração do dia e hora

Edital n.º 79/DAFRH/2019 – Deliberações da Câmara Municipal

Edital n.º 80/DAFRH/-2019 – Deliberações da Câmara Municipal

Edital nº 81/DAFRH/ Início do procedimento Regulamento Bombeiros

Edital nº 82 / DAFRH / Início do procedimento Regulamento Bolsas de Estudo

Edital n.º 83/DAFRH/ 2019 – Deliberações da Câmara Municipal

Edital n.º 84/DAFRH/2019 – Concurso público para atribuição do arrendamento

Edital n.º 85/DAFRH/2019 – Concurso público para atribuição do arrendamento

Edital n.º 86/DAFRH/2019 – Concurso público para atribuição do arrendamento

Edital n.º87/DAFRH/2019 – Alteração da hora da reunião de câmara

Edital n.º88/DCTPGU/2019 – Procedimento concursal para a alienação dos lotes de terreno da “Zona Oficinal de Santa Marta de Penaguião”

Edital n.º 89/DAFRH/2019 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 91/DAFRH/2019 – Alteração do Dia da Reunião de Câmara

Edital 93/DAFRH/2019 – Grande Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades mais Relevantes) e Orçamento.

Edital 94/DAFRH/2019 – Deliberações da Câmara Municipal

 

 

Ano 2018

Edital n.º 1-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 2- DAFRH

Edital nº 3 – Faixas de Gestão de Combustível

Edital n.º 4-2018- Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 15-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 16 – Atribuição das Bolsas de Estudo aos alunos que frequentam o Ensino Superior

Edital n.º 17-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 18-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 28-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 29-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 30-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 31-DAFRH/2018

Edital n.º 32 – Abertura da Discussão Pública da Proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Santa Marta de Penaguião

Edital n.º 33-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 34-2018 – Alteração da Hora da Reunião de Câmara

Edital nº 35 – DAFRH – Trânsito e Estacionamento Proibido – 4ª Rampa SANTA MARTA

Edital nº 36 – DAFRH – Concessão do direito de exploração do Bar das Piscinas Municipais

Edital n.º 37-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 47-2018 – Reunião de Câmara – Alteração do Dia e Hora

Edital n.º 48-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 49-2018 – Concessão do Direito de Ocupação e Exploração do Quiosque

Edital n.º 50-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 51 – DAFRH

Edital n.º 52-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º53-2018 – Circuito SANTA MARTA – Trânsito e estacionamento proibido

Edital nº 54 – 2018 – Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 

Edital n.º 55-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 56-2018- Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 57-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 58-2018

Edital n.º 59-2018 Deliberações da Reunião da Câmara

Edital n.º 60-2018 – Deliberações da Reunião da Câmara

Edital n.º 61/DAFRH/2018 – Concessão do Direito de Ocupação e Exploração do Quiosque

Edital n.º 72-2018 – Alteração do Dia e Hora da Reunião de Câmara

Edital n.º 73 – Trânsito Proibido – 21 de Setembro

Edital nº 74/DAFRH – Hasta Pública da Loja nº 6 do Fórum de Atividades

Edital n.º 75-2018 – Deliberações da Reunião da Câmara

Edital n.º 76-2018 – Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 77-2018 – Alteração do Dia da Reunião de Câmara

Edital n.º 78-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 79-2018 – Deliberações da Reunião da Câmara

Edital n.º 80-2018 – Deliberações da Reunião da Câmara

Edital nº 81 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos Bombeiros que frequentam o Ensino Superior

Edital nº 82 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos que frequentam o Ensino Superior

Edital n.º 83-2018 – Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º84-2018 – Limpeza do terreno confinante à habitação, sito na Rua da Igreja, freguesia de Sever

Edital n.º 85-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara – Extraordinária

Edital n.º 86-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 87-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 88-2018

Edital n.º90 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 91-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

 

Ano 2017

Edital n.º1-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º2-2017- Montante de Comparticipação dos Medicamento para 2017
Edital n.º 3-2017 – Reunião de Câmara Extraordinária
Edital n.º 4-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº15 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos Bombeiros que frequentam o Ensino Superior
Edital n.º 16-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 17 – Abertura de período de candidaturas para apoios municipais agricolas
Edital nº18 – Alterações ao Alvará de Loteamento n.º 5/95
Edital n.º 19-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

EDITAL Nº.20/UOFAFRH/2017 – Remoção de veículo da via pública
Edital n.º 21-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 23 – Loja Social
Edital nº 24 – CMAI
Edital n.º 25-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 26-2017- Alteração data reunião Câmara

Edital n.º 27-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº28 – Levantamento de veículo do depósito municipal

Edital n.º 29-2017 – Alteração data reunião Câmara

Edital n.º 30-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 31-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 32-DAFRH/2017 – Documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão do ano de 2016

Edital n-º 33-2017 – Alteração data reunião Câmara

Edital nº 34-DAFRH-2017 Concessão do direito de exploração do Bar das Piscinas Municipais

Edital n.º 35-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º36-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 37-DAFRH-Rampa Santa Marta – Trânsito e estacionamento proibido

Edital n.º 38-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 49-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 51-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º52-2017 – Circuito SANTA MARTA – Trânsito e estacionamento proibido

Edital n.º 53-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 54-2017- Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 56 – Deliberações Câmara Municipal

Edital n.º 57/GAP – Trânsito e Estacionamento Proibidos 

Edital n.º 58 – UOFAFRH – Notificação – Veículo Abandonado

Edital n.º 59 – DCTPGU – Corte no abastecimento de água 

Edital n.º 60 – DCTPGU – Avaliar eventuais prejuízos na atividade agrícola e pecuária em propriedades afetadas pelos incêndios

Edital n.º 70-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 72-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 73 – Lista telefónica

Edital n.º 74-2017 – Alteração da Hora da Reunião de Câmara

Edital n.º 75-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 76-2017 – 1.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Edital n.º 77-2017 – Aprovado do Regimento e Periodicidade das Reuniões

Edital n.º 78-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 79-2017 – Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 80-2017 – Distribuição de Funções

Edital n.º 81-2017 – Designação de Oficial Público

Edital n.º 82-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 83-2017 – Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara

Edital n.º 84-2017 – Subdelegação e Delegação de Competencias nos Vereadores a Tempo Inteiro

Edital Nº 85 – 2017 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos que frequentam o Ensino Superior 

Edital Nº 86 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos Bombeiros que frequentam o Ensino Superior

Edital n.º 87-2017 – Reunião de Câmara – Alteração da data

Edital n.º 87-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 88-2017 – Início do Procedimento – Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Santa Marta de Penaguião

Edital n.º 89-2017 – Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 90 – 2017 – Deliberações da Reunião de Câmara 

Edital n.º 91/DCTPGU/17 – Alterações ao Alvará de Loteamento n.o 5/95, de 31 de Março, sito no lugar de Matos – União de freguesias de Lobrigos (S. Miguel e S. João Baptista ) e Sanhoane

Edital n.º 93-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 95-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 96-DAFRH-2017

Ano 2016

Edital n.º 1 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 2 – Alteração da Data da Reunião de Câmara
Edital n.º 3 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 4 – Regulamento para venda de lotes para a construção de habitação, no loteamento urbano municipal – Sol Nascente
Edital n.º 5 – Reunião de Câmara Extraordinária
Edital n.º 6- Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 7 /DAFRH/2016
Edital nº 8 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração do Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal
Edital nº 9 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração de Regulamento do Fórum de Atividades do Município de Santa Marta de Penaguião
Edital nº 10 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração de Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Santa Marta de Penaguião.
Edital nº 11 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração de Regulamento da Venda Ambulante do Município de Santa Marta de Penaguião
Edital nº 12 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração do Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
Edital n.º 14 – Lista Final de bolsas de estudo 2015/2016
Edital n.º 15 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 16 – Alteração do Dia da Reunião de Câmara
Edital n.º 17 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 18 – Deliberações da reunião de Câmara
Edital nº 19 a 27 – Relatório da Qualidade da Água
Edital n.º 28 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 29 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 30 – Projeto de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro Urbano de Santa Marta
Edital nº 31
Edital nº 32
Edital nº 33
Edital n.º 34-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º35-DAFRH-2016
Edital 36
Edital n.º 37-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º39-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 38
Edital nº 50
Edital nº 51 – Publicidade das tomadas pela Câmara Municipal
Edital n.º 52 – DAFRH_2016 Contas Consolidadas e Relatório de Gestão 2015
Edital n.º 53-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 54-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 55
Edital n.º 56-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 57-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 58-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 59 – Deliberações da Reunião de Câmara
EDITAL n.º 60-DAFRH_2016 Listas Telefónicas
Edital n.º 61-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 62 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 63_2016 Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas
Edital n.º 64_2016 Regulamento Funcionamento E_Comerciais e Prestação de Serviços
Edital n.º 65_2016 Regulamento Apoio a Carenciados
Edital n.º 66_2016 Regulamento Utilização e Cedência de Viaturas
Edital n.º 67 Regulamento Apoio Financeiro Expl_Agricola
Edital n.º 68-2016 – Reunião de Câmara Extraordinária
Edital n.º 69-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 70-2016 – Corte temporário no abastecimento de água
EDITAL Nº71-2016 – Bolsas de estudo
Edital nº 73DAFRH2016
Edital n.º 74-2016- Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 75-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 94-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital 95-DAFRH_2016 Alteração Regulamento das Bolsas de Estudo
Edital 96-DAFRH_2016 Alteração ao Regulamento Medicamentos
Edital n.º 97-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 98-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara

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