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IMI, Derrama e Participação no IRS

Área económica e Financeira
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ANO DE COBRANÇA – 2022

Imposto Municipal sobre Imóveis

 Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Prédios Rústicos (Art.º 112.º, al.ª a), n.º 1 do Código do IMI) 0,8% – –
Prédios Urbanos (Art.º 112.º, al.ª c), n.º 1 do Código do IMI) 0,3% 16/11/2021

21/12/2021

ANO DE COBRANÇA – 2022

Redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (Art.º 12º-A, n.º 1 do Código do IMI)
N.º de dependentes a cargo Redução fixa Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
1 20 € 16/11/2021 21/12/2021
2 40 €
3 ou mais 70 €

ANO DE COBRANÇA – 2022
Descrição Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Participação variável no IRS 0,5% 16/11/2021 21/12/2021
Derrama sobre o IRC Não foi deliberado lançar a Derrama

ANO DE COBRANÇA – 2021

Imposto Municipal sobre Imóveis

 Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Prédios Rústicos (Art.º 112.º, al.ª a), n.º 1 do Código do IMI) 0,8% – –
Prédios Urbanos (Art.º 112.º, al.ª c), n.º 1 do Código do IMI) 0,3% 23/11/2020

04/12/2020

ANO DE COBRANÇA – 2021

Redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (Art.º 12º-A, n.º 1 do Código do IMI)
N.º de dependentes a cargo Redução fixa Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
1 20 € 23/11/2020 04/12/2020
2 40 €
3 ou mais 70 €

ANO DE COBRANÇA – 2021
Descrição Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Participação variável no IRS 0,5% 23/11/2020 04/12/2020
Derrama sobre o IRC Não foi deliberado lançar a Derrama

 

ANO DE COBRANÇA – 2020

Imposto Municipal sobre Imóveis

 Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Prédios Rústicos (Art.º 112.º, al.ª a), n.º 1 do Código do IMI) 0,8% – –
Prédios Urbanos (Art.º 112.º, al.ª c), n.º 1 do Código do IMI) 0,3% 31/10/2019

05/12/2019

ANO DE COBRANÇA – 2020

Redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (Art.º 12º-A, n.º 1 do Código do IMI)
N.º de dependentes a cargo Redução fixa Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
1 20 € 31/10/2019 05/12/2019
2 40 €
3 ou mais 70 €

ANO DE COBRANÇA – 2020
Descrição Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Participação variável no IRS 0,5% 31/10/2019 05/12/2019
Derrama sobre o IRC Não foi deliberado lançar a Derrama

 

ANO DE COBRANÇA – 2019

Imposto Municipal sobre Imóveis

 Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Prédios Rústicos (Art.º 112.º, al.ª a), n.º 1 do Código do IMI) 0,8% – –
Prédios Urbanos (Art.º 112.º, al.ª c), n.º 1 do Código do IMI) 0,3% 29/10/2018

30/11/2018

ANO DE COBRANÇA – 2019

Redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (Art.º 12º-A, n.º 1 do Código do IMI)
N.º de dependentes a cargo Redução fixa Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
1 20 € 29/10/2018 30/11/2018
2 40 €
3 ou mais 70 €

ANO DE COBRANÇA – 2019
Descrição Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Participação variável no IRS 0,5% 29/10/2018 30/11/2018
Derrama sobre o IRC Não foi deliberado lançar a Derrama

 

ANO DE COBRANÇA – 2018

Imposto Municipal sobre Imóveis

 Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Prédios Rústicos (Art.º 112.º, al.ª a), n.º 1 do Código do IMI) 0,8% – –
Prédios Urbanos (Art.º 112.º, al.ª c), n.º 1 do Código do IMI) 0,3% 10/11/2017

07/12/2017

ANO DE COBRANÇA – 2018

Redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (Art.º 12º-A, n.º 1 do Código do IMI)
N.º de dependentes a cargo Redução fixa Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
1 20 € 10/11/2017 07/12/2017
2 40 €
3 ou mais 70 €

ANO DE COBRANÇA – 2018
Descrição Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Participação variável no IRS 0,5% 10/11/2017 07/12/2017
Derrama sobre o IRC Não foi deliberado lançar a Derrama

ANO – 2017

Imposto Municipal sobre Imóveis

 Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Prédios Rústicos (Art.º 112.º, al.ª a), n.º 1 do Código do IMI) 0,8% – –
Prédios Urbanos (Art.º 112.º, al.ª c), n.º 1 do Código do IMI) 0,3% 20/09/2016

30/09/2016

ANO – 2017

Redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (Art.º 12º-A, n.º 1 do Código do IMI)
N.º de dependentes a cargo Redução fixa Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
1 20 € 20/09/2016 30/09/2016
2 40 €
3 70 €

ANO – 2017
Descrição Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Participação variável no IRS 1% 20/09/2016 30/09/2016
Derrama sobre o IRC Não foi deliberado lançar a Derrama

ANO – 2016
Imposto Municipal sobre Imóveis Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Prédios Rústicos (Art.º 112.º, al.ª a), n.º 1 do Código do IMI) 0,8% – –
Prédios Urbanos (Art.º 112.º, al.ª c), n.º 1 do Código do IMI) 0,3% 18/08/2015 25/09/2015

ANO – 2016

Redução da Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (Art.º 112º, n.º 13 do Código do IMI)
N.º de dependentes a cargo Redução da taxa

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
2 15% 01/09/2015 25/09/2015
3 20%

ANO – 2016
Descrição Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Participação variável no IRS 2% 17/11/2015 27/11/2015
Derrama sobre o IRC Não foi deliberado lançar a Derrama

ANO – 2015
Descrição Taxas

Aprovação
Câmara Municipal Assembleia Municipal
Prédios Rústicos 0,8% – –
Prédios Urbanos (art.º 112º alª. c),nº1 do Código do IMI) 0,3% 19/08/2014 26/09/2014
Participação variável no IRS 2,5% 30/10/2014 28/11/2014
Derrama sobre o IRC Não foi deliberado lançar a Derrama

Taxas de IMI / Derrama / Participação no IRS – 2010 a 2014

Taxa Municipal dos Direitos de Passagem

(Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio
2018 – O Município não fixou qualquer percentual da taxa
2017 – O Município não fixou qualquer percentual da taxa
2016 – O Município não fixou qualquer percentual da taxa
2015 – O Município não fixou qualquer percentual da taxa
2014 – O Município não fixou qualquer percentual da taxa
2013 – O Município não fixou qualquer percentual da taxa

 

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