Ano 2018

Edital n.º 1-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 2- DAFRH

Edital nº 3 – Faixas de Gestão de Combustível

Edital n.º 4-2018- Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 15-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 16 – Atribuição das Bolsas de Estudo aos alunos que frequentam o Ensino Superior

Edital n.º 17-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 18-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 28-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 29-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 30-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 31-DAFRH/2018

Edital n.º 32 – Abertura da Discussão Pública da Proposta do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Santa Marta de Penaguião

Edital n.º 33-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 34-2018 – Alteração da Hora da Reunião de Câmara

Edital nº 35 – DAFRH – Trânsito e Estacionamento Proibido – 4ª Rampa SANTA MARTA

Edital nº 36 – DAFRH – Concessão do direito de exploração do Bar das Piscinas Municipais

Edital n.º 37-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 47-2018 – Reunião de Câmara – Alteração do Dia e Hora

Edital n.º 48-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 49-2018 – Concessão do Direito de Ocupação e Exploração do Quiosque

Edital n.º 50-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 51 – DAFRH

Edital n.º 52-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º53-2018 – Circuito SANTA MARTA – Trânsito e estacionamento proibido

Edital nº 54 – 2018 – Aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 

Edital n.º 55-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 56-2018- Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 57-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 58-2018

Edital n.º 59-2018 Deliberações da Reunião da Câmara

Edital n.º 60-2018 – Deliberações da Reunião da Câmara

Edital n.º 61/DAFRH/2018 – Concessão do Direito de Ocupação e Exploração do Quiosque

Edital n.º 72-2018 – Alteração do Dia e Hora da Reunião de Câmara

Edital n.º 73 – Trânsito Proibido – 21 de Setembro

Edital nº 74/DAFRH – Hasta Pública da Loja nº 6 do Fórum de Atividades

Edital n.º 75-2018 – Deliberações da Reunião da Câmara

Edital n.º 76-2018 – Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 77-2018 – Alteração do Dia da Reunião de Câmara

Edital n.º 78-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 79-2018 – Deliberações da Reunião da Câmara

Edital n.º 80-2018 – Deliberações da Reunião da Câmara

Edital nº 81 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos Bombeiros que frequentam o Ensino Superior

Edital nº 82 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos que frequentam o Ensino Superior

Edital n.º 83-2018 – Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º84-2018 – Limpeza do terreno confinante à habitação, sito na Rua da Igreja, freguesia de Sever

Edital n.º 85-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara – Extraordinária

Edital n.º 86-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 87-2018 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 88-2018

Edital n.º90 – Deliberações da Reunião de Câmara

 

Ano 2017

Edital n.º1-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º2-2017- Montante de Comparticipação dos Medicamento para 2017
Edital n.º 3-2017 – Reunião de Câmara Extraordinária
Edital n.º 4-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº15 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos Bombeiros que frequentam o Ensino Superior
Edital n.º 16-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 17 – Abertura de período de candidaturas para apoios municipais agricolas
Edital nº18 – Alterações ao Alvará de Loteamento n.º 5/95
Edital n.º 19-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

EDITAL Nº.20/UOFAFRH/2017 – Remoção de veículo da via pública
Edital n.º 21-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 23 – Loja Social
Edital nº 24 – CMAI
Edital n.º 25-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 26-2017- Alteração data reunião Câmara

Edital n.º 27-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº28 – Levantamento de veículo do depósito municipal

Edital n.º 29-2017 – Alteração data reunião Câmara

Edital n.º 30-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 31-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 32-DAFRH/2017 – Documentos de prestação de contas e Relatório de Gestão do ano de 2016

Edital n-º 33-2017 – Alteração data reunião Câmara

Edital nº 34-DAFRH-2017 Concessão do direito de exploração do Bar das Piscinas Municipais

Edital n.º 35-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º36-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 37-DAFRH-Rampa Santa Marta – Trânsito e estacionamento proibido

Edital n.º 38-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 49-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 51-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º52-2017 – Circuito SANTA MARTA – Trânsito e estacionamento proibido

Edital n.º 53-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 54-2017- Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 56 – Deliberações Câmara Municipal

Edital n.º 57/GAP – Trânsito e Estacionamento Proibidos 

Edital n.º 58 – UOFAFRH – Notificação – Veículo Abandonado

Edital n.º 59 – DCTPGU – Corte no abastecimento de água 

Edital n.º 60 – DCTPGU – Avaliar eventuais prejuízos na atividade agrícola e pecuária em propriedades afetadas pelos incêndios

Edital n.º 70-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 72-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 73 – Lista telefónica

Edital n.º 74-2017 – Alteração da Hora da Reunião de Câmara

Edital n.º 75-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 76-2017 – 1.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Edital n.º 77-2017 – Aprovado do Regimento e Periodicidade das Reuniões

Edital n.º 78-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 79-2017 – Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 80-2017 – Distribuição de Funções

Edital n.º 81-2017 – Designação de Oficial Público

Edital n.º 82-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 83-2017 – Delegação de Competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara

Edital n.º 84-2017 – Subdelegação e Delegação de Competencias nos Vereadores a Tempo Inteiro

Edital Nº 85 – 2017 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos que frequentam o Ensino Superior 

Edital Nº 86 – Atribuição de Bolsas de Estudo aos Bombeiros que frequentam o Ensino Superior

Edital n.º 87-2017 – Reunião de Câmara – Alteração da data

Edital n.º 87-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 88-2017 – Início do Procedimento – Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Santa Marta de Penaguião

Edital n.º 89-2017 – Reunião de Câmara Extraordinária

Edital n.º 90 – 2017 – Deliberações da Reunião de Câmara 

Edital n.º 91/DCTPGU/17 – Alterações ao Alvará de Loteamento n.o 5/95, de 31 de Março, sito no lugar de Matos – União de freguesias de Lobrigos (S. Miguel e S. João Baptista ) e Sanhoane

Edital n.º 93-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital n.º 95-2017 – Deliberações da Reunião de Câmara

Edital nº 96-DAFRH-2017

Ano 2016

Edital n.º 1 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 2 – Alteração da Data da Reunião de Câmara
Edital n.º 3 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 4 – Regulamento para venda de lotes para a construção de habitação, no loteamento urbano municipal – Sol Nascente
Edital n.º 5 – Reunião de Câmara Extraordinária
Edital n.º 6- Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 7 /DAFRH/2016
Edital nº 8 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração do Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal
Edital nº 9 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração de Regulamento do Fórum de Atividades do Município de Santa Marta de Penaguião
Edital nº 10 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração de Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Santa Marta de Penaguião.
Edital nº 11 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração de Regulamento da Venda Ambulante do Município de Santa Marta de Penaguião
Edital nº 12 – Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental Elaboração do Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
Edital n.º 14 – Lista Final de bolsas de estudo 2015/2016
Edital n.º 15 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 16 – Alteração do Dia da Reunião de Câmara
Edital n.º 17 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 18 – Deliberações da reunião de Câmara
Edital nº 19 a 27 – Relatório da Qualidade da Água
Edital n.º 28 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 29 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 30 – Projeto de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro Urbano de Santa Marta
Edital nº 31
Edital nº 32
Edital nº 33
Edital n.º 34-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º35-DAFRH-2016
Edital 36
Edital n.º 37-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º39-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 38
Edital nº 50
Edital nº 51 – Publicidade das tomadas pela Câmara Municipal
Edital n.º 52 – DAFRH_2016 Contas Consolidadas e Relatório de Gestão 2015
Edital n.º 53-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 54-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 55
Edital n.º 56-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 57-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 58-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 59 – Deliberações da Reunião de Câmara
EDITAL n.º 60-DAFRH_2016 Listas Telefónicas
Edital n.º 61-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 62 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 63_2016 Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas
Edital n.º 64_2016 Regulamento Funcionamento E_Comerciais e Prestação de Serviços
Edital n.º 65_2016 Regulamento Apoio a Carenciados
Edital n.º 66_2016 Regulamento Utilização e Cedência de Viaturas
Edital n.º 67 Regulamento Apoio Financeiro Expl_Agricola
Edital n.º 68-2016 – Reunião de Câmara Extraordinária
Edital n.º 69-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 70-2016 – Corte temporário no abastecimento de água
EDITAL Nº71-2016 – Bolsas de estudo
Edital nº 73DAFRH2016
Edital n.º 74-2016- Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 75-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 94-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital 95-DAFRH_2016 Alteração Regulamento das Bolsas de Estudo
Edital 96-DAFRH_2016 Alteração ao Regulamento Medicamentos
Edital n.º 97-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 98-2016 – Deliberações da Reunião de Câmara

Ano 2015

Edital nº 1 – Eficácia Externa
Edital nº2 – Eficácia Externa
Edital n.º 3_DAFRH Despesas Pessoal
Edital nº 4 – Venda de lotes para construção unifamiliar
Edital n.º 5 – Eficácia Externa
Edital nº 6 – Hasta pública e licitação verbal
Edital nº 7 – Reunião de Câmara Extraordinária
Edital nº 8 – Eficácia Externa
Edital n.º 9 – Eficácia Externa
Edital nº 10 – Abate e Aprumo de Árvores
Edital nº 11 a 19 – Relatório da Qualidade da Água
Edital n.º 21 – Eficácia Externa
Edital n.º 22 – Eficácia Externa
Edital nº 23 – Eficácia externa
Edital nº 24 – Eficácia externa
Edital nº 25 – Concessão do direito de exploração do bar das piscinas municipais
Edital nº 26 – Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2014
Edital n.º 27 – Eficácia Externa
Edital nº 28 – Relatório da Qualidade da Água
Edital nº 29 – Relatório da Qualidade da Água
Edital nº 30 – Relatório da Qualidade da Água
Edital nº 38 – Eficácia Externa
Edital nº 31 – Relatório da Qualidade da Água
Edital nº 32 – Relatório da Qualidade da Água
Edital nº 33 – Relatório da Qualidade da Água
Edital nº 34 – Relatório da Qualidade da Água
Edital nº 35 – Relatório da Qualidade da Água
Edital nº 36 – Relatório da Qualidade da Água
Edital n.º 39 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 40 – Corte de trânsito
Edital n.º 41/DAFRH/2015 – Venda de Lotes (Loteamento Urbano Sol Nascente)
Edital n.º 42 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 43 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 44-DAFRH-2015 – Contas Consolidadas e Relatório de Gestão – 2014
Edital n.º 45 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 46 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 48-DAFRH/2015 – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
Edital nº 49 a 57 – Relatório de qualidade de água
Edital n.º 58/DAFRH/2015 – Deliberações da Câmara Municipal
Edital nº 59 – Lista Telefónica Impressa
Edital n.º 60 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 61 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 63 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 64 – Bolsas de Estudo
Edital n.º 65 – Reunião Extraordinária
Edital n.º 67-2015 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 68 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 69 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 70 a 79 – Relatório da Qualidade da água
Edital n.º 80 – Deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 81 DAFRH/2015
Edital n.º 82 – Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Municipal) e Orçamento
Edital n.º 83 – Reunião Extraordinária
Edital n.º 84 – Deliberações da Reunião de Câmara

Ano 2014

Edital nº 1 De 2014 – Conhecimento das deliberações da Reunião Câmara
Edital nº 2 – Encargos com recrutamento de pessoal
Edital nº3 de 2014-Conhecimento das deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 4/DAFRH/Assinatura de protocolos
Edital nº 5/DAFRH – Conhecimento das deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 16/DAFRH – Reunião de Câmara Extraordinária
Edital nº 17 de 2014 – Conhecimento das deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 18 de 2014-Conhecimento das deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 19 de 2014-Conhecimento das deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 21- Conhecimento das deliberações da Reunião de Câmara
Edital n.º 22- Conhecimento das deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 23 – Alteração da data da Reunião de Câmara
Edital nº 24 – Conhecimento das deliberações da Reunião de Câmara
Edital nº 25 – Limpeza e Demolição do Prédio Urbano – Carvalhais
Edital nº 26 – Alteração da data da reunião de Câmara
Edital nº 27 – Eficácia externa
Edital nº 28/29/30/31/32/33/34/35/36 – Controlo da qualidade da água para consumo humano
Edital nº 37 – Venda de viatura
Edital nº 38 -Eficácia Externa
Edital nº 39 – Concessão do Direito de Exploração do Bar das Piscinas Municipais
Edital nº 40 – Eficácia Externa
Edital nº 42- Conhecimento das Deliberações
Edital nº 43 – Venda de Viatura
Edital nº 44 – Reunião Extraordinária
Edital nº 46 – Eficácia externa
Edital nº 47 – Conhecimento das deliberações de Reunião de Câmara
Edital nº 48/49/50/51/52/53/54/55/56/57 – Controlo da qualidade da água para consumo humano
Edital n.º 59 Deliberações da Câmara Municipal
Edital n.º 60 – Deliberações da Câmara Municipal
Edital nº 61 – Regulamento para a venda de lotes para a construção de habitação, no loteamento municipal – Sol Nascente
Edital nº 62 – Eficácia Externa
Edital nº 64 – Atribuição de bolsas de estudo
Edital nº 65 – Eficácia externa
Edital nº 66 – Eficácia externa
Edital nº 67 – Eficácia Externa
Edital nº 68 /DAFRH/2014
Edital nº 69 – Reunião Extraordinária
Edital nº 70 – Eficácia Externa
Edital n.º 71 – Eficácia Externa
Edital n.º 72 – Alteração da Hora da Reunião de Câmara
Edital nº 84 – Grandes Opções do Plano
Edital nº 85 – Eficácia Externa
Edital nº 86 – Reunião Extraordinária
Edital n.º 87- Eficácia Externa
Edital nº 90
Edital nº 88 – Eficácia Externa
Edital nº 89 – Alteração da data da reunião de Câmara