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15.05.2024
A Lei 93/2021, de 20 de setembro, estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, transpondo para a ordem jurídica interna a Diret...
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01.10.2021
Para efetuar comunicação de queimas e queimadas clique aqui - Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Rurais - SGIF (Avaliação de queimas e Autor...
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15.07.2020
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Município de Santa Marta de Penaguião tomou a posição de criar uma Política...
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09.02.2021
ISOLAMENTO NÃO É SOLIDÃO – Sempre perto de Si! Boletins Epidemiológicos Em vigor a partir das 00h00 de dia 15 de janeiro...
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06.03.2020
Face à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e que se constitui como uma Emergência de Saúde Pública de âmbito Internacional, a Direção-...
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29.11.2019
Política de privacidade Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Município de Santa Marta de Penaguião tomou a posi...
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