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Avisos
Documentos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 05 de Dezembro de 2019
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AEC – Técnico de Atividades Lúdico-Expressivas – Abertura de Procedimento Concursal – Até 3 de Dezembro de 2019
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Edital nº 76/DCTPGU/2019 – Ligação à rede pública de Saneamento de todas as águas residuais, sito no lugar da Fábrica – Sanhoane
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Consulte aqui as ementas do Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião
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Taxas e Licenças
Regulamentos
- Tabela de Taxas 2019
- Tabela de Taxas 2018 – Atualização da tabela de taxas de acordo com o artigo 5.º do regulamento e tabela de taxas do Município de Santa Marta de Penaguião
- Regulamento e Tabela de Taxas e licenças
- Tabela de taxas 2016 – edifícios municipais
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