Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos

Encontra-se em consulta pública, até 17 de julho, no Portal Participa da CIMDOURO (https://participa.pt/pt/cimdouro) o Relatório Preliminar do Estudo Municipal para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos, para submissão de contributos que visem a melhoria do documento

Este estudo surgiu após a aprovação de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal do Douro ao Programa do Fundo Ambiental, no âmbito do Despacho n.º 7262/2020, de 17 de julho do Ministro do Ambiente e Ação Climática, e tem como objetivo identificar as melhores soluções a implementar, com vista a assegurar que os biorresíduos são separados e reciclados na origem, ou recolhidos seletivamente com a máxima eficiência e devidamente encaminhados para valorização, evitando o seu envio para aterro, conforme estabelecido na Diretiva (EU) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Os cidadãos interessados em apresentar sugestões de alteração do atual documento podem remeter os contributos através do próprio Portal Participa, ou por correio eletrónico para correio@cimdouro.pt

Os biorresíduos são resíduos biodegradáveis, nomeadamente os resíduos alimentares (resíduos da preparação e consumo de alimentos) e os resíduos verdes, representando uma grande proporção dos resíduos urbanos. A deposição em aterro destes resíduos não tratados acarreta importantes efeitos ambientais negativos, pelo que até 31 de dezembro de 2023 Portugal deve assegurar que os mesmos são devidamente valorizados e não são misturados com outros tipos de resíduos.

Os biorresíduos representam uma grande quantidade de recursos que podem ser utilizados em novas aplicações, assumindo especial relevância no paradigma de bioeconomia circular, nomeadamente na otimização de biomassa existente, o que facilita a compostagem, com benefícios no enriquecimento dos solos, e a digestão anaeróbia, que pode ser utilizada na produção de energia.