PDM

Em manutenção / atualização

A 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santa Marta de Penaguião constitui um instrumento fundamental para o ordenamento e desenvolvimento do território municipal, definindo a estratégia de desenvolvimento territorial, o modelo de organização espacial e as regras aplicáveis à ocupação, uso e transformação do solo. 

O procedimento de revisão do PDM foi desenvolvido nos termos da legislação aplicável, tendo incluído um período de discussão pública, durante o qual os interessados tiveram oportunidade de apresentar sugestões, observações e reclamações. 

Na sequência da análise e ponderação das participações recebidas, foi elaborada a proposta final da 2.ª Revisão do PDM. 

A proposta final da 2.ª Revisão do PDM foi aprovada pela Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião em 28 de agosto de 2026.