O Município de Santa Marta de Penaguião informa que o prazo para apresentação de pedidos de vistoria e emissão de parecer prévio municipal, necessários à instrução das candidaturas relativas aos prejuízos causados pelas recentes intempéries, termina no próximo dia 26 de junho, sexta-feira, às 17h00.
Esta definição resulta da necessidade de assegurar que todas as vistorias solicitadas possam ser realizadas e os respetivos pareceres emitidos em tempo útil, permitindo aos agricultores cumprir os prazos legalmente estabelecidos para a submissão das candidaturas aos apoios disponíveis.
Assim, os interessados deverão formalizar o respetivo pedido até ao prazo indicado.
O Município alerta que os pedidos apresentados após esta data poderão comprometer a realização da vistoria e a emissão do parecer municipal dentro dos prazos exigidos pelas entidades responsáveis pela gestão das candidaturas, não podendo, por esse motivo, ser garantida a sua tramitação em tempo útil.
Para qualquer esclarecimento adicional, os interessados poderão contactar os serviços municipais.
