O Município de Santa Marta de Penaguião informa, para esclarecimento dos interessados, que os agricultores afetados pelas intempéries ocorridas entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026 podem preparar a formalização das suas candidaturas aos apoios financeiros extraordinários, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79-A/2026. Uma vez que a primeira abordagem terá sido considerada SINALIZAÇÃO.
O processo destina-se a todos os produtores elegíveis, independentemente de terem, ou não, efetuado a Declaração de Prejuízos anteriormente disponibilizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
Importa esclarecer, com rigor, que a plataforma oficial para submissão de candidaturas AINDA NÃO SE ENCONTRA ABERTA.
Não obstante, é já do conhecimento das câmaras municipais que lhes caberá um papel determinante na validação e fiscalização dos pedidos, o que implica uma atuação antecipada e organizada.
Nesse sentido, o Município de Santa Marta de Penaguião informa que os munícipes:
– Em breve (o município fará o aviso) poderão se dirigir à autarquia, para pedir um agendamento de visita técnica ao terreno, permitindo a verificação prévia dos danos;
– Proceder, quando aplicável, à comunicação ou atualização de situações ainda não registadas.
Contamos poder assim garantir alguma celeridade e rigor no momento da abertura formal das candidaturas.
A submissão das candidaturas será efetuada através dos serviços municipais, após abertura da plataforma pela CCDR-N.
Para efeitos de instrução do processo, os interessados devem reunir previamente a seguinte documentação:
– Número de Beneficiário do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.);
– Número do Parcelário Agrícola;
– Listagem descritiva dos danos e/ou orçamentos detalhados com quantificação e medição;
– Registo fotográfico dos prejuízos;
– Contacto telefónico e endereço de correio eletrónico.
O apoio financeiro a atribuir pelo Estado Central prevê uma comparticipação até 100%, com um limite máximo de 10.000€, abrangendo:
– Reparações: muros, caminhos, vedações, armazéns e infraestruturas de rega;
– Substituições: maquinaria, equipamentos, animais e culturas permanentes;
– Estabilização de solos: controlo de erosão e remoção de material lenhoso.
O Município de Santa Marta de Penaguião continuará a acompanhar este processo com exigência e proximidade, assegurando que nenhum agricultor elegível fique excluído por falta de informação ou apoio técnico. Tudo estamos a fazer com rigor e atenção, agradecemos a cooperação de todos.
