Águas e Saneamento

Requerimentos

Requisição – Contrato para Abastecimento Domiciliário de Água

Requisição – Contrato para Saneamento

Requisições Diversas – Água e Saneamento

Anulação do Contrato de Fornecimento de Água; Mudança de Lugar do Contador da Água; Despejo da Fossa Séptica

Requerimento para Restituição da Caução

Regulamentos

Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Santa Marta de Penaguião
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Santa Marta de Penaguião
Declaração de Retificação ao Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Santa Marta de Penaguião

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