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Avisos
Concessão do Direito de Exploração do Bar das Piscinas Municipais 2019
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Publicado Edital n.º19-DAFRH/2019 – Normas de Procedimento e Participação do Orçamento Participativo do Município
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Águas e Saneamento
Requerimentos
Requisição – Contrato para Abastecimento Domiciliário de Água
Requisição – Contrato para Saneamento
Requisições Diversas – Água e Saneamento
Anulação do Contrato de Fornecimento de Água; Mudança de Lugar do Contador da Água; Despejo da Fossa Séptica
Requerimento para Restituição da Caução
Regulamentos
Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Santa Marta de Penaguião
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Santa Marta de Penaguião
Declaração de Retificação ao Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Santa Marta de Penaguião
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