Requisição – Contrato para Abastecimento Domiciliário de Água
Requisição – Contrato para Saneamento
Requisições Diversas – Água e Saneamento
Requerimento para Restituição da Caução
Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Santa Marta de Penaguião
Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Santa Marta de Penaguião
Declaração de Retificação ao Regulamento de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Santa Marta de Penaguião