PDM – 2 ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Marta de Penaguião

ABERTURA DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PREVENTIVA

A Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião deliberou, em reunião pública realizada no dia 17 de dezembro de 2020, dar início ao procedimento de elaboração da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), conforme Aviso n.º 1804/2021, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 18, de 27 de janeiro, fixando o prazo da sua elaboração em 12 meses.

A decisão de rever o PDM surge, para além da imposição da sua conformidade com o novo quadro jurídico, da determinação da Câmara Municipal em operacionalizar e ajustar as estratégias de ordenamento do território concelhio, associadas ao desenvolvimento de uma nova conjuntura.

A avaliação da execução do PDM em vigor, elaborada no âmbito do Relatório de Avaliação de Execução do PDM, permitiu identificar algumas limitações ao seu cumprimento, orientando ainda os termos em que a própria revisão deve prosseguir.

A participação pública preventiva do procedimento de 2ª Revisão do PDM teve início no dia 2 de fevereiro de 2020, pelo período de 30 dias úteis.

Durante este período, todos os interessados podem consultar os documentos abaixo disponíveis e formular sugestões ou apresentar informações que gostariam de ver ponderados no Plano, preenchendo o pdf editável – Ficha de Participação e enviar para pdm@cm-smpenaguiao.pt.

 

 

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