Apoio à habitação

A habitação é, visivelmente, um dos fatores que mais contribui para o aumento de fenómenos de exclusão social e pobreza. Isto acontece porque nem todos os indivíduos têm capacidades para aceder a uma habitação condigna, que reúna boas condições de alojamento. As situações de exclusão social produzem-se porque a sociedade não oferece a todos os seus membros a possibilidade de beneficiar de todos esses direitos nem de cumprir alguns deveres que lhes estão associados.

São objetivos, entre outros, das políticas de habitação da autarquia, o reduzir e eliminar fatores de conflitualidade e colaborar na promoção social dos indivíduos; promover a qualidade de vida dos agregados residentes nos bairros de habitação social e garantir a integração dos indivíduos e uma correta utilização das habitações.

O Gabinete de Ação Social da Autarquia intervém junto dos agregados residentes na habitação social propriedade do Município. O acompanhamento bio-psico-social das famílias que residem nestes espaços é muitas vezes realizada em parceria com entidades concelhias, tendo em conta as várias dimensões de intervenção.

O fomento da corresponsabilização pelo gosto e limpeza do espaço que é de todos e o contribuir para a solidificação das redes sociais de vizinhança, incentivando as mesmas pela participação positiva e integrada nas tarefas quotidianas relacionadas com o edifício onde residem, é também um dos objetivos dessa intervenção/acompanhamento.

Realidade Existente

A autarquia de Santa Marta de Penaguião, através do P.E.R. – Programa Especial de Realojamento, facultou aos agregados a residir em barracas e/ou casas em mau estado de conservação, a possibilidade de habitarem um fogo em condições dignas de habitabilidade e salubridade.

Posteriormente no dia 12 de Outubro de 2006 foi celebrado entre o Município e o INH – Instituto Nacional de Habitação um Acordo de Colaboração PROHABITA para a construção de 18 fogos, tendo sido criado o Bairro Quinta das Canas.

Converteram-se as Ex-Escolas Primárias de Paredes D`Arcã, Concieiro, Sanhoane e Barreiro em habitação social, residindo atualmente nas mesmas 11 agregados familiares.

Atualmente residem em habitação social, um total de 72 agregados familiares.

Programa Bem-estar Habitacional para Pessoas Carenciadas – PBEHPC

Tem por base uma política social de investimento na melhoria do conforto das habitações das pessoas carenciadas ao nível do edificado e do equipamento, de forma a permitir que estas permaneçam, o mais tempo possível, no seu meio habitual de vida, tendo efeitos na melhoria da qualidade de vida dos agregados familiares do concelho.

Objetivo do Programa Bem-estar Habitacional para Pessoas Carenciadas:
O PBEHPC visa a qualificação habitacional com o objetivo de melhorar as condições básicas de habitabilidade e mobilidade, em particular dos mais idosos, de forma a prevenir e evitar a sua institucionalização. No entanto, podem beneficiar deste programa, não só os idosos e pensionistas como também outros agregados familiares com comprovada carência económica, cujo rendimento per capita não seja superior ao valor do IAS (Indexante de Apoios Socias), atualmente fixado em 421,32€ e residam em permanência na sua habitação.

Candidaturas ao Programa Bem-estar Habitacional para Pessoas Carenciadas:
As candidaturas que respeitam os requisitos necessários e que tenham merecido parecer favorável dos serviços do Município, são hierarquizadas, em função das situações de carência do agregado familiar, tendo em conta as condições habitacionais da casa a requalificar.

Este é um programa que, tendo em vista o apoio habitacional aos mais carenciados, permite simultaneamente, recuperar o edificado habitacional do concelho e incentivar o dinamismo económico no concelho, uma vez que é dada preferência aos empreiteiros do concelho para procederem às obras de requalificação inscritas para o apoio.