Santa Marta de Penaguião situa-se no Interior Norte de Portugal. O seu território encontra-se encravado entre os concelhos de Vila Real a norte e parte a nascente, o de Peso da Régua também a nascente e a sul, a grandiosa cordilheira do Marão a poente, em cuja cumeada limita com os concelhos de Baião e Amarante.

Histórica e justamente considerada como “uma das mais belas porções do Paiz Vinhateiro” (2º Visconde de Villa Maior em 1865), Santa Marta de Penaguião afirma-se hoje como parte integrante e caraterística do Alto Douro, Região Património Mundial, que, no dizer de Miguel Torga, é a “única evidência incomensurável com que podemos assombrar o mundo”.

O acentuado da orografia, a beleza vestida das encostas, a profundidade inebriante dos vales, a majestade telúrica do Marão, a vinha como rainha e senhora um pouco por todo o lado (um autor do século XVIII disse com propriedade “colhe pouco pão porque os seus habitantes tudo tem reduzido a vinho” )… contribuem para que, em pouca área – apenas 7000 ha – tenha sido moldada uma paisagem única que vale a pena visitar e fruir em sereno deambular, propício a demoradas contemplações.

 Quem quiser aventurar-se a melhor “conhecer um dos mais famosos quadros que cobre o céu deste paiz” (Manuel Monteiro, em 1911), procure um dos altos destas Terras – S. Pedro de Fontes, Santa Bárbara da Cumieira, S. Pedro de Lobrigos, o Monte da Azória, os próprios cumes da Serra do Marão – e, deambulando o olhar pela “nunca por demais celebrada, na sua beleza e produtiva prosperidade, concha vinhateira de Santa Marta de Penaguião” (Artur Vaz, in “Vintage para uma Vida”), concentre-se na boa sensação de permitir que os odores vários da terra, a beleza diversa dos matizes, o rezingar dos insetos, o canto alegre dos pássaros cresçam dentro de si e lhe arrebatem todos os sentidos.

 E percebendo a fundo as cores e os cheiros, o gosto e a essência, o sonho e a vida, a luz e a sombra, a música e o silêncio, preste um sentido preito ao querer e ao esforço das mulheres e dos homens, que, ao longo dos séculos, com trabalho, sangue, suor, sofrimento e persistente teimosia, souberam construir essa paisagem/monumento tão genuinamente peculiar e grandiosa.

Geografia e Clima

Geografia

O concelho de Santa Marta de Penaguião localiza-se no Norte de Portugal, a cerca de 300 quilómetros de Lisboa e a 70 quilómetros da costa atlântica. Do seu território vislumbram-se, a poucos quilómetros, as cidades de Vila Real a norte, e de Peso da Régua a sul.

De extensão territorial reduzida, tem apenas 69,25 km2 de superfície, distribuídos por 10 freguesias, sendo que as mais extensas são Fontes com 15,66 Km2 (22,62% do total) e Cumieira com 11,04 Km2 (15,95%). Em oposição temos Sanhoane apenas com 3,59 Km2 (5,19%) e Alvações do Corgo com 4,32 Km2 (6,27%).

Limitando a norte e a nascente com o concelho de Vila Real, a nascente e sul com o concelho de Peso da Régua, o território de Santa Marta toca ainda, nas alturas do Marão, os concelhos de Baião e Amarante do distrito do Porto.

Em termos de atividade económica e no que ao setor produtivo concerne, o concelho está decididamente marcado pela condição geográfica da sua orografia e pela inserção histórica na Região Demarcada do Douro, sendo a vinha o traço mais marcante da sua paisagem, com a produção vinícola – vinho generoso, ou vinho de pasto – a assumir foros de quase exclusividade. Para além dele, apenas limitadas produções de azeite e frutas; nas povoações serranas do Marão alguma criação de gado, produção de castanha e fabrico de mel. A nível florestal – pequenas orlas aqui e ali – o concelho integra o Núcleo Florestal do Douro, inserido na Circunscrição Florestal do Norte.

Clima:

De uma maneira geral o clima do concelho é seco, de caraterísticas continentais (quente no Verão e frio no Inverno), condicionado pelas serras (e contrafortes) do Marão e Montemuro que servem de filtro ou de tampão aos ventos húmidos e temperados do Atlântico.

Mesmo assim podemos definir duas zonas climáticas relativamente distintas: a metade sul e nascente, que, sob influência dos vales dos rios Douro e Corgo, são mais temperadas no inverno, muito quentes no verão e com pluviosidade limitada, enquanto as zonas de montanha, situadas a poente e a norte, sendo mais frias no Inverno, com geadas e até neve frequentes, apresentam alguma frescura no Verão e índices superiores de pluviosidade.

Textos gentilmente cedidos por Dr. Artur Vaz


Composição e competências

Composição
A câmara municipal é constituída por um presidente e por vereadores, um dos quais designado vice-presidente, e é o órgão executivo colegial do município, eleito pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área.

A eleição da câmara municipal é simultânea com a da assembleia municipal, salvo no caso de eleição intercalar.

É presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respetiva lista.

Para além do presidente, a câmara municipal é composta por:

  • a) Dezasseis vereadores em Lisboa;
  • b) Doze vereadores no Porto;
  • c) Dez vereadores nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
  • d) Oito vereadores nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores;
  • e) Seis vereadores nos municípios com mais de 10.000 e até 50.000 eleitores;
  • f) Quatro vereadores nos municípios com 10000 ou menos eleitores.O presidente designa, de entre os vereadores, o vice-presidente, a quem, para além de outras funções que lhe sejam distribuídas, cabe substituir o primeiro nas suas faltas e impedimentos.Compete ao presidente da câmara municipal decidir sobre a existência de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo e fixar o seu número, até aos limites seguintes:
  • a) Quatro, em Lisboa e no Porto;
  • b) Três, nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
  • c) Dois, nos municípios com mais de 20000 e menos de 100000 eleitores;
  • d) Um, nos municípios com 20000 ou menos eleitores.Compete à câmara municipal, sob proposta do respetivo presidente, fixar o número de vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo que exceda os limites previstos no número anterior.O presidente da câmara municipal, com respeito pelo disposto nos números anteriores, pode optar pela existência de vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, neste caso correspondendo dois vereadores a um vereador a tempo inteiro.Cabe ao presidente da câmara escolher os vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, fixar as suas funções e determinar o regime do respetivo exercício.
Competências
Extrato do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro que aprovou o regime jurídico das autarquias locais

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SECÇÃO III

Câmara municipal

SUBSECÇÃO I

Competências

Artigo 32.º

Natureza das competências

Sem prejuízo das demais competências legais e de acordo com o disposto no artigo 3.º, a câmara municipal tem as competências materiais e as competências de funcionamento previstas na presente lei.

 

Artigo 33.º

Competências materiais

1 – Compete à câmara municipal:

a) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os planos necessários à realização das atribuições municipais;

b) Participar, com outras entidades, no planeamento que diretamente se relacione com as atribuições do município, emitindo parecer a submeter a apreciação e deliberação da assembleia municipal;

c) Elaborar e submeter a aprovação da assembleia municipal as opções do plano e a proposta do orçamento, assim como as respetivas revisões;

d) Executar as opções do plano e orçamento, assim como aprovar as suas alterações;

e) Fixar os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais ou municipalizados, sem prejuízo, quando for caso disso, das competências legais das entidades reguladoras;

f) Aprovar os projetos, programas de concurso, cadernos de encargos e a adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços, cuja autorização de despesa lhe caiba;

g) Adquirir, alienar ou onerar bens imóveis de valor até 1000 vezes a RMMG;

h) Alienar em hasta pública, independentemente de autorização da assembleia municipal, bens imóveis de valor superior ao referido na alínea anterior, desde que a alienação decorra da execução das opções do plano e a respetiva deliberação tenha sido aprovada por maioria de dois terços dos membros da assembleia municipal em efetividade de funções;

i) Elaborar e aprovar a norma de controlo interno, bem como o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município e respetiva avaliação e ainda os documentos de prestação de contas, a submeter à apreciação e votação da assembleia municipal;

j) Aceitar doações, legados e heranças a benefício de inventário;

k) Elaborar e submeter à aprovação da assembleia municipal os projetos de regulamentos externos do município, bem como aprovar regulamentos internos;

l) Discutir e preparar com os departamentos governamentais e com as juntas de freguesia contratos de delegação de competências e acordos de execução, nos termos previstos na presente lei;

m) Submeter à assembleia municipal, para efeitos de autorização, propostas de celebração de contratos de delegação de competências com o Estado e propostas de celebração e denúncia de contratos de delegação de competências com o Estado e as juntas de freguesia e de acordos de execução com as juntas de freguesia;

n) Submeter à assembleia municipal, para efeitos de autorização, propostas de resolução e revogação dos contratos de delegação de competências e dos acordos de execução;

o) Deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à execução de obras ou à realização de eventos de interesse para o município, bem como à informação e defesa dos direitos dos cidadãos;

p) Deliberar sobre a concessão de apoio financeiro ou de qualquer outra natureza a instituições legalmente constituídas ou participadas pelos trabalhadores do município, tendo por objeto o desenvolvimento de atividades culturais, recreativas e desportivas, ou a concessão de benefícios sociais aos mesmos e respetivos familiares;

q) Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade;

r) Colaborar no apoio a programas e projetos de interesse municipal, em parceria com entidades da administração central;

s) Deliberar sobre a constituição e participação nas associações previstas no capítulo IV do título III;

t) Assegurar, incluindo a possibilidade de constituição de parcerias, o levantamento, classificação, administração, manutenção, recuperação e divulgação do património natural, cultural, paisagístico e urbanístico do município, incluindo a construção de monumentos de interesse municipal;

u) Promover a oferta de cursos de ensino e formação profissional dual, no âmbito do ensino não superior, e apoiar atividades de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças;

v) Participar na prestação de serviços e prestar apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, em parceria com as entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social, nas condições constantes de regulamento municipal;

w) Ordenar, precedendo vistoria, a demolição total ou parcial ou a beneficiação de construções que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde ou segurança das pessoas;

x) Emitir licenças, registos e fixação de contingentes relativamente a veículos, nos casos legalmente previstos;

y) Exercer o controlo prévio, designadamente nos domínios da construção, reconstrução, conservação ou demolição de edifícios, assim como relativamente aos estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;

z) Emitir parecer sobre projetos de obras não sujeitas a controlo prévio;

aa) Promover a observância das normas legais e regulamentares aplicáveis às obras referidas na alínea anterior;

bb) Executar as obras, por administração direta ou empreitada;

cc) Alienar bens móveis;

dd) Proceder à aquisição e locação de bens e serviços;

ee) Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património do município ou colocados, por lei, sob administração municipal;

ff) Promover e apoiar o desenvolvimento de atividades e a realização de eventos relacionados com a atividade económica de interesse municipal;

gg) Assegurar, organizar e gerir os transportes escolares;

hh) Deliberar no domínio da ação social escolar, designadamente no que respeita a alimentação, alojamento e atribuição de auxílios económicos a estudantes;

ii) Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos;

jj) Deliberar sobre a deambulação e extinção de animais considerados nocivos;

kk) Declarar prescritos a favor do município, após publicação de avisos, os jazigos, mausoléus ou outras obras, assim como sepulturas perpétuas instaladas nos cemitérios propriedade municipal, quando não sejam conhecidos os seus proprietários ou relativamente aos quais se mostre que, após notificação judicial, se mantém desinteresse na sua conservação e manutenção, de forma inequívoca e duradoura;

ll) Participar em órgãos de gestão de entidades da administração central;

mm) Designar os representantes do município nos conselhos locais;

nn) Participar em órgãos consultivos de entidades da administração central;

oo) Designar o representante do município na assembleia geral das empresas locais, assim como os seus representantes em quaisquer outras entidades nas quais o município participe, independentemente de integrarem ou não o perímetro da administração local;

pp) Nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados;

qq) Administrar o domínio público municipal;

rr) Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas vias públicas e demais lugares públicos;

ss) Estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia;

tt) Estabelecer as regras de numeração dos edifícios;

uu) Deliberar sobre a administração dos recursos hídricos que integram o domínio público do município;

vv) Propor a declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação;

ww) Enviar ao Tribunal de Contas as contas do município;

xx) Deliberar, no prazo máximo de 30 dias, sobre os recursos hierárquicos impróprios das deliberações do conselho de administração dos serviços municipalizados;

yy) Dar cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição;

zz) Promover a publicação de documentos e registos, anais ou de qualquer outra natureza, que salvaguardem e perpetuem a história do município;

aaa) Deliberar sobre a participação do município em projetos e ações de cooperação descentralizada, designadamente no âmbito da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

bbb) Assegurar o apoio adequado ao exercício de competências por parte do Estado;

ccc) Apresentar propostas à assembleia municipal sobre matérias da competência desta.

2 – A alienação de bens e valores artísticos do património do município é objeto de legislação especial.

Artigo 34.º

Delegação de competências no presidente da câmara municipal

1 – A câmara municipal pode delegar as suas competências no respetivo presidente, com exceção das previstas nas alíneas a), b), c), e), i), j), k), m), n), o), p), s), u), z), aa), hh), oo), vv), aaa) e ccc) do n.º 1 do artigo anterior e na alínea a) do artigo 39.º, com possibilidade de subdelegação em qualquer dos vereadores.

2 – Das decisões tomadas pelo presidente da câmara municipal ou pelos vereadores no exercício de competências delegadas ou subdelegadas cabe recurso para a câmara municipal, sem prejuízo da sua impugnação contenciosa.

3 – O recurso para a câmara municipal pode ter por fundamento a ilegalidade ou inconveniência da decisão e é apreciado no prazo máximo de 30 dias.

Lista de Membros dos Gabinetes da Presidência e dos Vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

Os Gabinetes não estão constituídos.

Transferências para as freguesias

Executivo

ABONOS DE DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DOS MEMBROS DO EXECUTIVO

O abono de despesas de representação é, no caso dos municípios com menos de 10 000 eleitores, sobre o qual incide a redução de 5% decorrente da aplicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho, o constante do quadro seguinte:

Membros do Executivo Valor Obs
Presidente da Câmara 838,64 €  
Vereadores a tempo inteiro 453,56 €  
Vereadores a meio tempo a)
Vereadores sem regime de permanência b)
a) Não existem
b) Não recebem