Tanto quanto é possível recuar no tempo conhecido, a existência de vestígios do que teriam sido castros (fortificações) e outros achados em vários locais, provam que antes da estadia dos romanos na Península Ibérica (séculos III a. c. ao século V d. c.), o território do atual concelho de Santa Marta de Penaguião era já um espaço ocupado de forma permanente. (…)

(…) Ao longo dos séculos XI e XII surgiram as primeiras e ainda incipientes divisões administrativas e judiciais. Entre elas, o próprio “Julgado de Penaguião”, compreendendo não só quase todo o atual concelho, como parte dos concelhos de Peso da Régua e Mesão Frio. Ou seja, todo o espaço territorial limitado a norte pelas “Terras de Panóias” (Vila Real), a leste pelo rio Corgo, a sul pelo rio Douro e a poente pela Cordilheira do Marão. (…)

(…) Das Inquirições realizadas, ao longo dos séculos XIII e XIV, as mais interessantes foram as mandadas executar por D. Afonso III em 1258, pois são as que melhor nos informam da dimensão e importância do “Julgado de Penaguião”, com as suas 15 “Freeguisias” (3 do concelho de Mesão Frio, 5 do da Régua, 7 do atual concelho de Penaguião): San Mamede de Vila Marim; Sancta Maria de Sedeelos; San Vicente de Cidadelha; Santiago de Fontes; San Pedro de Loureiro; Freeguisia de Sancta Maria d Ulveira (Santa Maria de Oliveira); Sancta Coonba de Moura Morta; Sam Salvador de Medroes; Sant Andre de Medim (Sanhoane); Sant Adrão de Seuer; Fonteelas de San Miguel; S. Frousto de Regoa; Sam Miguel de Loverigos; Sam Johane de Loverigos; Sancta Ouaija d, Andufe (Cumieira). Fornelos era então apenas um lugar de Santiago de Fontes; a freguesia de Louredo e Alvações do Corgo, integrada na freguesia de S. Miguel de Poiares, pertenciam ao Julgado de Panoias.

A 7 de Junho de 1369, o Rei D. Fernando determinou que o Julgado de Penaguião passasse a integrar o termo de Lamego, perdendo assim a autonomia administrativa e judicial que lhe estava adstrita. (…) Depois as Terras de Penaguião foram sucessivamente doadas a João Afonso Pimentel e, consumada a deserção deste para o partido do Rei de Castela, a Gonçalo Vasques Coutinho e seus sucessores, até Pedro da Cunha no reinado de D. Manuel I. (…)

 (…) O rei Filipe I (Filipe II de Espanha), em 1583, atribuiu o título de “Conde de Penaguião” ao fidalgo D. João Rodrigues de Sá e Meneses (1555-?), também alcaide-mor do Porto. O título adstrito, depois do 4º Conde, ao de Marquês de Fontes e mais tarde (6º Conde) ao de Marquês de Abrantes, manteve-se até à sua extinção em 1917. Os mais famosos Condes de Penaguião foram o 3º, D. João Rodrigues de Sá e Meneses, um dos 40 conjurados de 1640. E o 6º Conde de Penaguião, 3º Marquês de Fontes e 1º Marquês de Abrantes, D. Rodrigo Anes de Sá Almeida e Meneses, Governador de Armas da cidade do Porto, censor da Real Academia de História, embaixador na corte de Madrid.(…)

     Em 1706 (1ª edição da “Corografia Portuguesa”), o concelho de Penaguião integrava 14 Freguesias: Santa Eulália da Cumieira, Santo Adrião de Sever, S. Miguel de Lobrigos, S. João de Lobrigos, S. Faustino da Régua, S. Miguel de Fontelas, Santa Maria de Oliveira, Santa Maria de Sedielos, S. Pedro de Loureiro, Santa Comba de Moura Morta, S. Salvador de Medrões, Santo André de Medim (Sanhoane), Santiago de Fontes, S. Sebastião de Fornelos. (…)

(…) Neste mesmo ano (“Corografia Portuguesa” 1706) já temos «Santa Marta em cujo lugar está o Tribunal do Concelho com a sua cadeia, sendo este o superior de todos…»; ou como diz um abade de Medrões em 1758, «tem câmara na cabeça do concelho que é Santa Marta”. Pequena povoação que, tendo em conta a sua centralidade, em relação às outras – “creada villa em o sítio mais central deste concelho” – foi elevada a essa categoria, por alvará de 2 de Novembro de 1775. Reinado de D. José I, Governo do Marquês de Pombal (talvez mais um “feito” que tenhamos de creditar a Frei João de Mansilha, aqui nascido e com interesses)!…(…)

     (…) Pelo alvará de 2 de Novembro de 1775, Sta. Marta foi elevada à categoria de Vila – «creada villa em o sítio mais central deste concelho» -, e se até então (vide Demarcações Pombalinas de 1757-61 e autos da Devassa) o concelho havia sido sempre referido ainda como “Pennaguião” ou “Penaguião”, pouco a pouco, foi-lhe adstrito o nome de “Santa Marta”. Tanto assim, que na Demarcação Subsidiária de 1788 já apareceu várias vezes o título “Commarca de Lamego, Termo de Santa Martha”, e não apenas “Penaguião”, a anteceder demarcações feitas nas freguesias do Concelho. E a 31 de Agosto de 1790, a Junta da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro enviou uma carta aos “Senhores Juiz de Fora, e Officiaes da Câmara de Santa Martha”, pedindo o registo da adição à Demarcação Subsidiária para Embarque feita em 1788, registo que a Câmara ainda não tinha efetuado.

Na grande reforma administrativa empreendida por Passos Manuel, em 1836, (Decreto de 6 de Novembro e Código Administrativo de 31 Dezembro), o “Concelho de Santa Marta de Penaguião é circunscrito à área e às freguesias que hoje tem. Apesar de extinto a 30 de Setembro de 1895, sendo integradas três freguesias – Cumieira, Fornelos e Louredo no concelho de Vila Real –, e as restantes sete no de Peso da Régua, foi de novo restaurado a 13 de Janeiro de 1898, com a área e freguesias determinadas em 1836.  

Santa Marta de Penaguião

  A toponímia (o nome ou nomes por que são identificados povoações ou sítios) constitui um capítulo importante para o conhecimento e estudo de um município ou região, pelo significado que comporta e porque pode ser analisado sob diversos ângulos: arqueológico, histórico, filosófico, linguístico, semântico e/ou sociológico. O que nem sempre é fácil e dá por vezes aso a deturpações de todo o gênero e feitio.

O caso de “Santa Marta de Penaguião” é mesmo paradigmático neste particular. Tanto mais que as duas designações – “Santa Marta” / “Penaguião” – caminharam longo tempo separadas: “Penaguião”, durante séculos, não sendo nome de nenhuma localidade em particular, foi o “Julgado”, a “Terra”, o “Concelho”. Enquanto “Santa Marta”, apenas simples e pequeno lugar da modesta freguesia de S. Miguel de Lobrigos (que por si também e longo tempo não passou de um “curato” da Abadia de S. João de Lobrigos), só nos inícios do século XVIII, é afirmada como a sede do concelho de Penaguião: «Santa Marta em cujo lugar está o Tribunal do Concelho com a sua cadeia, sendo este o superior de todos…» (1706, na 1ª edição da “Corografia Portuguesa”).

Mas quando aconteceu a designação atual de “Santa Marta de Penaguião”? Armando Palavras, no estudo “Penaguião: do ano mil a setecentos”, publicado no nº 11 da revista “Estudos Transmontanos e Durienses”, afirma que «pelos dados de Columbano Ribeiro de Castro, em 1796, o concelho assume a nomenclatura de Santa Marta de Penaguião».

      Certo, certo é que nas Demarcações Pombalinas de 1757-61, o concelho foi sempre referido ainda como “Pena Guião”, “Pennaguião”, ou “Penaguião” – em 15 de Abril de 1757 é a «Câmara, Nobreza e Povo do Concelho de Pena Guião», quem reclama junto do Juiz da Alfândega do Porto, porque a demarcação nunca mais é efetuada! –. Mas na Demarcação Subsidiária de 1788 já apareceu várias vezes o título “Termo de Santa Martha”, e não “Penaguião”, a anteceder demarcações feitas nas freguesias do Concelho. Para, em 1816, na notícia das exéquias mandadas celebrar pela morte da Rainha D. Maria I, se escrever: «Querendo o Presidente, e Senadores da Camara da Villa de Santa Martha de Pena-Guião…». Nome definitivamente consagrado na grande reforma administrativa empreendida por Passos Manuel, em 1836 (Decreto de 6 de Novembro e Código Administrativo de 31 Dezembro), como “Concelho de Santa Marta de Penaguião”.

Castelo de Penaguião

São vários os documentos do século XIII que nos falam de um “Castelo de Penaguião”. Desde logo, em 1202, a Carta de Foro de Taboadelo, Fontes e Crastelo, onde é expressamente dito «de istis supradictis XXXX querelis, unam habeat sine foro qui castellum tenuerit» (das supraditas quarenta courelas, uma fica sem foro para quem mantiver o castelo). Mas também nas Inquirições de 1258 (D. Afonso III), sob o título “Freguesia de São Vicente de Cidadelha”, quando Petre Anes da freguesia de Medinsabe que em Fontes havia um casal que costumava guardar todos os presos do rei que lhe dessem, e os presos deviam governar esse carcereiro e guardar o castelo… Nas mesmas Inquirições, mas agora no capítulo do “Julgado de Panóias”, e sob o título da «Freeguisia de Sancta Maria de Louredo» (…) Steve Ueegas de Foolhaes iurado e perguntado disse saber que os homens de Fiolhais costumavam ir guardar o castelo de Penaguião oito dias em cada mês; e que esses homens de Fiolhais juntamente com o povo do castelo entenderam-se com Dom E. Martins, quando era senhor da terra, e deitaram esse castelo abaixo, e desde então nunca mais houve tal foro.

     Por estes documentos podemos deduzir que o dito “castelo” teria sido na área da freguesia de Fontes, sendo muito provável que se situasse exatamente no monte de S. Pedro, mais que adequado a uma fortificação do gênero. Sítio onde também, durante séculos, existiu um castro e onde, entre outros achados arqueológicos, foi encontrada uma ara romana. Aliás o topónimo “Crastelo” (atual “Cristelo”, ou “Crestelo”), a localidade mais próxima, na encosta sul desse monte, significa exatamente a mesma coisa. Mas em 1258, como foi referido, o Castelo de Penaguião já não existia por ter sido arrasado. Facto que terá ocorrido pouco antes de 1248. Por ser exatamente desta data uma carta na qual D. Afonso III ordenou que o casal de Martinho Filho, de Fontes, fizesse foro tal qual os outros casais.

Textos gentilmente cedidos por Dr. Artur Vaz