CMAI (Comissão Municipal de Apoio ao Idoso)

O envelhecimento da população, o isolamento, a emigração dos familiares (solidão), o aumento da pobreza e a diminuição dos rendimentos elevaram o risco da população idosa”, levando a Autarquia a apoiar, cuidar, intervir e a estar mais próxima dos idosos. A Comissão Municipal de Apoio ao Idoso, doravante designada CMAI, surge como resposta às necessidades da população idosa, grupo cada vez mais numeroso e vulnerável.

A CMAI visa promover os direitos do idoso, prevenir e apoiar situações de exclusão na população idosa, melhorando e assegurando a sua qualidade de vida e bem-estar.

A CMAI destina-se a todos os idosos, com mais de 65 anos e/ou adultos com idade inferior a 65 anos mas que se encontrem em situação de vulnerabilidade, no concelho de Santa Marta de Penaguião.

Objetivos da CMAI

– Articulação da política de apoio a pessoas idosas, a nível municipal;

– Informação, sensibilização e responsabilização das famílias e da comunidade sobre os direitos das pessoas idosas;

– Prevenir ou responder a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde ou bem-estar dos idosos;

– Combater a exclusão social na população idosa;

– Agilização de procedimentos para acesso a serviços disponíveis.

Competências da CMAI

  1. a) Proceder ao levantamento e sinalização das situações sociais que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem mais carentes de apoio;
  2. b) Acompanhar e encaminhar as situações sinalizadas para os serviços competentes;
  3. c) Promover junto das pessoas idosas informação, agilizando o acesso aos serviços disponíveis;

d)Desenvolver ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo, particularmente em situações que as pessoas idosas sejam vítimas de violência;

  1. e) Difundir, junto dos familiares boas práticas de apoio a pessoas idosas, procurando respostas alternativas à negligência e ao abandono;
  2. f) Elaborar propostas e recomendações;
  3. g) Organizar campanhas ou programas educativos, para a sociedade, com vista à valorização dos idosos e à velhice saudável;
  4. h) Promover e apoiar projetos que levem o idoso a participar;
  5. i) Emitir pareceres sobre iniciativas relevantes em matéria da pessoa idosa.
  6. j) Solicitar aos responsáveis locais, autarcas, párocos e outros, que façam a alerta e o encaminhamento das situações pertinentes para a CMAI.

Composição da CMAI

A CMAI é composta por representantes das seguintes entidades:

  1. a) O presidente da Câmara, que preside;
  2. b) O vereador do Pelouro da Ação Social, que assegura a substituição do presidente, nas suas ausências e impedimentos;
  3. c) Segurança Social;
  4. d) Centro de Saúde;
  5. e) Guarda Nacional Republicana
  6. f) Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Santa Marta de Penaguião;
  7. g) Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, designadamente as que possuem valências para idosos;
  1. h) Representante das Juntas de Freguesia.

– Podem ainda colaborar com a CMAI as entidades que compõem o CLAS e outras que possam ser consideradas relevantes.


Cartão Municipal do Idoso (C.M.I.)

O cartão municipal do idoso é uma iniciativa da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião que visa conceder benefícios na utilização de bens e serviços públicos e privados existentes no Concelho.

Considerando que os idosos são uma das camadas populacionais mais socialmente desprotegidas, considerou-se pertinente a necessidade de os apoiar no sentido de promover o seu bem-estar, a sua dignificação e consequentemente a melhoria da sua condição de vida.

O Regulamento do Cartão Municipal do Idoso foi Publicado no dia 24 de Outubro de 2006, com as posteriores alterações ao regulamento publicadas a 14 de Janeiro e 19 de Março de 2009.

O CMI obedece a duas tipologias em função dos rendimentos dos seus beneficiários:

-Cartão municipal do idoso normal – Rendimento per capita do agregado familiar não seja superior ao salário mínimo nacional;

-Cartão municipal do idoso dourado – Rendimento per capita do agregado familiar não seja superior a 80% do SMN.

O cartão destina-se a apoiar idosos residentes no Concelho, economicamente mais carenciados que, por falta de meios, estão impossibilitados de terem acesso a uma situação financeira mais digna. Como tal, a autarquia possibilita aos portadores do cartão, um conjunto de benefícios, tais como por exemplo, a redução do valor na utilização das piscinas municipais, redução no valor da quota de disponibilidade do consumo de água, entre outros, sendo que, as percentagens a aplicar na redução dos benefícios serão objeto de deliberação da Câmara Municipal.

Para além dos apoios concedidos pela autarquia, foram sensibilizados os proprietários dos estabelecimentos comerciais do concelho, com o objetivo de também estes concederem formas de desconto aos titulares do cartão.

Links:

Regulamento do Cartão Municipal do Idoso.

Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso.

Requerimento do cartão do idoso.Requerimento para concessão do Cartão Municipal do Idoso

Programa “Viver com Conforto” (Fraldas)

A constante preocupação de pugnar pelo bem-estar dos nossos idosos, principalmente dos mais desfavorecidos e dos doentes, que vivem de fato com muitas dificuldades, quer seja no âmbito habitacional quer seja de ordem financeira, levou á criação do Programa Viver com Conforto, que tem como objetivo fornecer fraldas, mensalmente no domicílio, aos idosos acamados e aos que padeçam de doença de incontinência.

Condições para beneficiar do apoio:

Beneficiários do Cartão Municipal do Idoso (C.M.I.);

-Excecionalmente, reformados por invalidez, desde que reúnam todos os requisitos inerentes à atribuição C.M.I., com exceção do fator da idade, podendo ter menos de 65 anos de idade.

Para se candidatarem ao apoio, deverá ser apresentado requerimento próprio, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, acompanhado dos seguintes documentos:

-Fotocópia do C.M.I., ou requerimento para o C.M.I, caso ainda não beneficie;

Fotocópia da última declaração de IRS, de todos os elementos do agregado familiar;

Atestado médico, a aferir a necessidade do uso de fraldas.

Link:

Requerimento do programa Viver com Conforto.

Programa de Apoio ao Medicamento Solidárius (PAMS)

A pensar nos mais pobres, desprotegidos, inválidos e doentes crónicos, particularmente os pensionistas mais idosos cuja qualidade de vida depende da necessidade quase generalizada da utilização de medicação permanente, que comporta muitas das vezes despesas avultadas, aliada ainda aos frágeis rendimentos familiares, de baixas pensões, salários ou mesmo situações de desemprego, que colocam qualquer cidadão numa situação de fragilidade económica afetando a sua qualidade de vida e por consequência a dos que o rodeiam.

Num contexto de crise económica, como aquela que hoje vivemos, cujas consequências atingem as famílias mais vulneráveis, a Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião elaborou um Programa de Apoio ao Medicamento Solidarius, com intuito de atenuar as dificuldades e as necessidades das famílias do Concelho.

Entre outros requisitos para beneficiar do apoio, os requerentes deverão apresentar atestado de doença crónica do Sistema Nacional de Saúde.

Links:

Alteração ao Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos

Retificação do Regulamento Municipal para Atribuição de Comparticipação em Medicamentos

Requerimento do programa PAMS.