A Protecção Civil Municipal, tal como a nível nacional tem como principais atribuições:

No âmbito da previsão e gestão de riscos:

• Promover o levantamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos de origem natural ou tecnológica e o estudo, normalização e aplicação de técnicas adequadas de prevenção e socorro;
• Organizar um sistema municipal de alerta e aviso.

Em matéria de planeamento de emergência:

• Contribuir para a definição da política municipal de planeamento de emergência, elaborar directrizes gerais, promover a elaboração de estudos e planos de emergência e facultar apoio técnico.

No âmbito da actividade de protecção e socorro:

• Garantir a continuidade orgânica e territorial do sistema de comando de operações de socorro;
• Acompanhar todas as operações de protecção e socorro, de âmbito local;
• Planear e garantir a utilização, nos termos da lei, dos meios públicos e privados disponíveis para fazer face a situações de acidente grave ou catástrofe;
• Assegurar a coordenação horizontal de todos os agentes de protecção civil e as demais estruturas e serviços públicos com intervenção ou responsabilidade de protecção e socorro municipais.

Comandante Operacional Municipal:

Para coordenar todo este trabalho, o Município de Santa Marta de Penaguião nomeou, o Exmo. Sr. Professor Araldo da Conceição Osório, primeiro Comandante Operacional Municipal de Santa Marta de Penaguião.